quarta-feira, 9 de maio de 2012

AM de 30.04.2012 - Declaração política geral e intervenção de interesse local

Assembleia Municipal

– 30.04.2012
01.04
DECLARAÇÃO POLÍTICA
Que tempo é este que vivemos?
Tempo pelo qual somos responsáveis, até porque eleitos para representar os nossos concidadãos porque, com resistência e luta, foram conquistadas as condições para vivermos em democracia. Aqui!
No período histórico em que nos coube viver prevalece o interesse individual, o egoísmo, as guerras de recursos, os tráficos. O negócio antes de tudo e a justificar tudo.
Depois de séculos e milénios em que o ser humano humanizou a natureza de que é parte, transformando-a e pondo-a ao seu serviço, conhecendo-a e interpretando-a, estaremos numa encruzilhada. Ou retomamos o caminho do progresso social, não linear, de avanços e recuos, ou usamo-lo contra nós, afirmando valores que, com a nossa prática, destruímos.
E não me sinto catastrofista…
Afirmar liberdade, democracia, paz não basta, e até pode ser hipocrisia - inconsciente ou consciente – se se contribui para, activa ou resignadamente, se aceitarem as limitações à liberdade para além do respeito pela liberdade dos outros, se se reduzir a democracia ao voto manipulado por uma informação viciada, se se ignorarem os perigos para a Paz que vêm da guerra pelo domínio dos recursos escassos e malbaratados, da cada vez maior importância do complexo industrial-militar.
Por via do endividamento criado artificialmente pelo consumismo, pelo crédito desmesurado e o negócio da usura, atacam-se soberanias e colonizam-se nações, chegando ao ponto de impor divisões ou extinções administrativas locais, à total revelia da Constituição dessas repúblicas ou monarquias.
Mas passemos a casos concretos, exemplares. Daqui.

Boleiros era uma povoação na freguesia de Fátima com uma vida própria. Uma actividade cultural interessante, um restaurante onde se dançavam “coisas do nosso tempo”, um clube de futebol que fazia falar de Vasco da Gama; válidas infraestruturas sociais de apoio a crianças e a idosos. Uma terra a que quem dela partia desejava voltar.
Hoje, fala-se de Boleiros por outras (e más) razões. Do seu seio esventrado extrai-se pedra como negócio.
Negócio que se combate? Não. Mas não se pode aceitar que as pedreiras se tenham instalado dentro da povoação, invadindo o viver dos habitantes que o são, ou que o querem ser, ou que deixaram de o ser.
Cumprindo-se regras gerais de respeito pela natureza e pela convivência urbana, com parecer favorável desta Câmara e Assembleia municipais? Nem sempre e, quando conveniente, abrindo-se excepções formais por… uma falaciosa “utilidade pública”! Do que todos nós fomos coniventes, e auto-critico-me por ter votado o que só se poderia ter feito com base em deficiente informação. Em que confiei. Mas a experiência ensina-nos e já para a fabrica de cal. Como aqui foi lembrado, não votei a favor.
Que valores prevaleceram? Que direitos de todos, da comunidade, se trocaram por interesse de poucos e compensações a alguns? Que se está a tornar aquela povoação, que se está a fazer daquela terra? É só ir lá e ver. E, se necessário e possível, viver aquele ambiente, respirar aquele ar.
Somos contra as pedreiras e a actividade económica? Repito: não! Somos contra o seu funcionamento ali, contra a laboração sem licenciamento, contra o que, estando licenciado, trabalha em condições que ignoram exigências ambientais, contra as agressões ao viver colectivo e saudável.
Uma pergunta entregue na Assembleia da República pelo deputado António Filipe, eleito por nós do distrito de Santarém, nas listas CDU, e que espera resposta, depois de bem fundamentado intróito, termina:

1. Qual a situação das pedreiras de Boleiros, em Ourém?
2. Independentemente da existência ou não de licenciamento, que medidas estão previstas para corrigir os graves impactos ambientais e na segurança dos habitantes provocados pela existência das referidas pedreiras paredes-meias com as habitações, no interior do espaço urbano de Boleiros?
3. Está previsto o encerramento e a recuperação das referidas pedreiras que se encontram paredes-meias com as habitações de Boleiros?

Que valores defendemos? Por mim, pelo grupo que represento, não tenho dúvidas: defendemos os valores de Abril, que celebrámos e que estão vivos em nós, defendemos a solidariedade, o interesse da comunidade sobre os interesses individuais, egoístas, defendemos o desenvolvimento económico e social e não o crescimento material, desigual e desertificador, lutámos e continuaremos a lutar pela liberdade, pela democracia, pela paz.
No caso de Boleiros, fora de qualquer conotação ou aproveitamento partidário, proponho que esta Assembleia Municipal apoie as posições dos grupos parlamentares, quaisquer que eles sejam, que se interessem pela situação de Boleiros, lhes transmita uma posição unânime de defesa da povoação e dos seus habitantes e faça chegar esta posição aos ministérios da economia, do ambiente e da organização do território.

Sérgio Ribeiro
30.04.2012

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